Para Teixeira (2009), a participação no planejamento tem o e...

REQUISITOS PARA UMA PARTICIPAÇÃO ORGÂNICA – Para que a participação seja orgânica, há condicionantes que precisam ser considerados: a construção de organismos, instrumentos, estruturas que a consolidem como uma prática orgânica, a saber: colegiados, organizações, conselhos, etc., garantidos em dispositivos legais, com representatividade e escolha democrática. 

Efetiva-se a participação orgânica institucionalizando-se essas estruturas colegiadas (conselhos, comissões, assembleias) que ocasionam formas de participação, como aconteceu com o voto universal, que foi assegurado constitucionalmente. Há que se criar instrumentos legais, rituais e dispositivos que consolidem a participação, tornando-a um direito. A organicidade dessas práticas participativas não as tornam, contudo, imunes a alguns vícios que tendem a tomar conta do processo de participação, a exemplo dos observados no processo eleitoral do voto universal, como a venda do voto, a barganha eleitoral, o clientelismo, a defesa do interesse particular, etc. Entretanto, são problemas a serem resolvidos, que não impedem a busca cada vez maior de participação da sociedade nas escolhas referentes ao público

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participação: orgânica, popular, qualificada.