Os direitos e as garantias fundamentais prospectam teses di...
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Ano: 2016
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605802
Direito Constitucional
Os direitos e as garantias fundamentais prospectam teses
diversas no mundo jurídico. Vários são os desdobramentos,
podendo-se, de um lado, avaliar os direitos fundamentas
sob a ótica da sua evolução em gerações ou dimensões.
Noutro viés, é permitido investigar as características,
a abrangência e a aplicabilidade das normas definidoras
dos direitos e garantias fundamentais. Finalmente, de
grande valia se apresenta o estudo de um direito específico,
como o da intimidade, vida privada, sigilo bancário e
inviolabilidade de domicílio, em todas as possíveis projeções. Nesse contexto,