Para Salvador (2007), no tocante à questão previdenciária, a...

Alternativa Correta: D

A Constituição de 1988 trouxe uma série de mudanças significativas no sistema previdenciário brasileiro, com o objetivo de ampliar e generalizar a cobertura da seguridade social para um maior número de trabalhadores. A questão aborda o financiamento da seguridade social no Brasil e a estrutura de recursos destinados às políticas de assistência social, previdência e saúde.

A alternativa D é a correta porque ela destaca que a atual estrutura do financiamento da seguridade social no Brasil ajuda a entender a configuração do fundo público, mencionando a pequena participação de recursos oriundos da esfera fiscal para aplicação nessas políticas. Isto está em consonância com a realidade do financiamento da seguridade social no país, que depende substancialmente de contribuições sociais específicas e não apenas de recursos fiscais gerais.

Agora, vamos às alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque, embora a classe empresarial e o Estado contribuam para o financiamento, a afirmativa simplifica e não considera a complexidade do sistema de seguridade social, que também inclui contribuições dos trabalhadores e outras fontes.

B: A alternativa B contém um erro ao afirmar que as contribuições sociais incidentes sobre faturamento, lucro e movimentação financeira são destinadas a políticas de educação e assistência, quando, na verdade, essas contribuições são direcionadas para a seguridade social como um todo, incluindo saúde, previdência e assistência social.

C: A alternativa C está incorreta porque foca no quadro tributário e fiscal dos Estados Unidos, o que não é relevante para a compreensão do orçamento da seguridade social no Brasil. Além disso, menciona o Plano Real, que não tem ligação direta com o financiamento da seguridade social discutido na questão.

E: A alternativa E está errada ao sugerir que a renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) é uma medida para assegurar mais recursos para a seguridade social. Na verdade, a DRU permite ao Governo Federal utilizar parte desses recursos para outras finalidades, o que pode reduzir os fundos disponíveis para as políticas de seguridade social.

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A) INCORRETA. A análise das principais fontes de financiamento da previdência social no período de 1999 a 2006, revela que, em média, 58,1% dos recursos para custeio das políticas do Sistema Previdenciário Brasileiro advêm da CETSS – da arrecadação da Contribuição Previdenciária do Regime Geral da Previdência Social. Em 2006, esse tributo representou 46% do financiamento da seguridade social.

B) INCORRETA. O financiamento da seguridade social no Brasil permanece fracionado com a separação das fontes de recursos advindos da contribuição direta de pessoas empregadas e de quem emprega para custear a previdência social, e as contribuições sociais incidentes sobre o faturamento, o lucro e a movimentação financeira para as políticas de saúde e assistência.

C) INCORRETA. A compreensão mais ampla do orçamento da seguridade social deve considerar o quadro tributário e fiscal constituído no país na última década. 

D) CORRETA. A atual estrutura do financiamento da seguridade social ajuda a compreender a configuração do fundo público no Brasil, com participação irrisória de recursos oriundos da esfera fiscal para aplicação nas políticas de assistência social, previdência e saúde. 

E) INCORRETA. Diante da análise realizada, apresenta-se, a seguir, uma agenda de possibilidades para afirmação e ampliação dos direitos da seguridade social no Brasil. Não-renovação da DRU – Assegurando que todas as fontes de financiamento das políticas de saúde, previdência e assistencial sejam integralmente destinadas para essas políticas. 

Fonte: https://www.poteresocial.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Quem-financia-e-qual-o-destino-dos-recursos-da-seguridade-social-no-Brasil.pdf

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Gustavo Oliveira Kwiatkowski

Mestre em Ciências Sociais pela UFSM

Sociólogo no Governo do Estado do RS

Contato: [email protected]

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Gabarito: D

O financiamento da seguridade social no Brasil permanece fracionado com a separação das fontes de recursos advindos da contribuição direta de pessoas empregadas e de quem emprega para custear a previdência social, e as contribuições sociais incidentes sobre o faturamento, o lucro e a movimentação financeira para as políticas de saúde e assistência. Essa conformação do financiamento não fortalece o conceito de seguridade social em sua totalidade. A atual estrutura do financiamento da seguridade social ajuda a compreender a configuração do fundo público no Brasil, com participação irrisória de recursos oriundos da esfera fiscal para aplicação nas políticas de assistência social, previdência e saúde.

A análise dos recursos que financiaram as políticas da seguridade social de 1999 a 2006, revela a regressividade do seu custeio: quem sustenta é a classe trabalhadora e as pessoas mais pobres. Não há, portanto, redistribuição de renda. Isso significa que são as próprias pessoas beneficiárias das políticas da seguridade social que arcam com o seu financiamento, seja por meio da contribuição direta para acesso aos benefícios da previdência social, seja no pagamento de tributos indiretos embutidos nos preços dos bens e serviços, destinados apenas em parte para as políticas de saúde e assistência social..]

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Fonte: https://www.poteresocial.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Quem-financia-e-qual-o-destino-dos-recursos-da-seguridade-social-no-Brasi

Gabarito: D

O financiamento da seguridade social no Brasil permanece fracionado com a separação das fontes de recursos advindos da contribuição direta de pessoas empregadas e de quem emprega para custear a previdência social, e as contribuições sociais incidentes sobre o faturamento, o lucro e a movimentação financeira para as políticas de saúde e assistência. Essa conformação do financiamento não fortalece o conceito de seguridade social em sua totalidade. A atual estrutura do financiamento da seguridade social ajuda a compreender a configuração do fundo público no Brasil, com participação irrisória de recursos oriundos da esfera fiscal para aplicação nas políticas de assistência social, previdência e saúde.

A análise dos recursos que financiaram as políticas da seguridade social de 1999 a 2006, revela a regressividade do seu custeio: quem sustenta é a classe trabalhadora e as pessoas mais pobres. Não há, portanto, redistribuição de renda. Isso significa que são as próprias pessoas beneficiárias das políticas da seguridade social que arcam com o seu financiamento, seja por meio da contribuição direta para acesso aos benefícios da previdência social, seja no pagamento de tributos indiretos embutidos nos preços dos bens e serviços, destinados apenas em parte para as políticas de saúde e assistência social..]

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Fonte: https://www.poteresocial.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Quem-financia-e-qual-o-destino-dos-recursos-da-seguridade-social-no-Brasi