Para Salvador (2007), no tocante à questão previdenciária, a...
A) INCORRETA. A análise das principais fontes de financiamento da previdência social no período de 1999 a 2006, revela que, em média, 58,1% dos recursos para custeio das políticas do Sistema Previdenciário Brasileiro advêm da CETSS – da arrecadação da Contribuição Previdenciária do Regime Geral da Previdência Social. Em 2006, esse tributo representou 46% do financiamento da seguridade social.
B) INCORRETA. O financiamento da seguridade social no Brasil permanece fracionado com a separação das fontes de recursos advindos da contribuição direta de pessoas empregadas e de quem emprega para custear a previdência social, e as contribuições sociais incidentes sobre o faturamento, o lucro e a movimentação financeira para as políticas de saúde e assistência.
C) INCORRETA. A compreensão mais ampla do orçamento da seguridade social deve considerar o quadro tributário e fiscal constituído no país na última década.
D) CORRETA. A atual estrutura do financiamento da seguridade social ajuda a compreender a configuração do fundo público no Brasil, com participação irrisória de recursos oriundos da esfera fiscal para aplicação nas políticas de assistência social, previdência e saúde.
E) INCORRETA. Diante da análise realizada, apresenta-se, a seguir, uma agenda de possibilidades para afirmação e ampliação dos direitos da seguridade social no Brasil. Não-renovação da DRU – Assegurando que todas as fontes de financiamento das políticas de saúde, previdência e assistencial sejam integralmente destinadas para essas políticas.
Fonte: https://www.poteresocial.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Quem-financia-e-qual-o-destino-dos-recursos-da-seguridade-social-no-Brasil.pdf
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Gustavo Oliveira Kwiatkowski
Mestre em Ciências Sociais pela UFSM
Sociólogo no Governo do Estado do RS
Contato: [email protected]
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Gabarito: D
O financiamento da seguridade social no Brasil permanece fracionado com a separação das fontes de recursos advindos da contribuição direta de pessoas empregadas e de quem emprega para custear a previdência social, e as contribuições sociais incidentes sobre o faturamento, o lucro e a movimentação financeira para as políticas de saúde e assistência. Essa conformação do financiamento não fortalece o conceito de seguridade social em sua totalidade. A atual estrutura do financiamento da seguridade social ajuda a compreender a configuração do fundo público no Brasil, com participação irrisória de recursos oriundos da esfera fiscal para aplicação nas políticas de assistência social, previdência e saúde.
A análise dos recursos que financiaram as políticas da seguridade social de 1999 a 2006, revela a regressividade do seu custeio: quem sustenta é a classe trabalhadora e as pessoas mais pobres. Não há, portanto, redistribuição de renda. Isso significa que são as próprias pessoas beneficiárias das políticas da seguridade social que arcam com o seu financiamento, seja por meio da contribuição direta para acesso aos benefícios da previdência social, seja no pagamento de tributos indiretos embutidos nos preços dos bens e serviços, destinados apenas em parte para as políticas de saúde e assistência social..]
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Fonte: https://www.poteresocial.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Quem-financia-e-qual-o-destino-dos-recursos-da-seguridade-social-no-Brasi
Gabarito: D
O financiamento da seguridade social no Brasil permanece fracionado com a separação das fontes de recursos advindos da contribuição direta de pessoas empregadas e de quem emprega para custear a previdência social, e as contribuições sociais incidentes sobre o faturamento, o lucro e a movimentação financeira para as políticas de saúde e assistência. Essa conformação do financiamento não fortalece o conceito de seguridade social em sua totalidade. A atual estrutura do financiamento da seguridade social ajuda a compreender a configuração do fundo público no Brasil, com participação irrisória de recursos oriundos da esfera fiscal para aplicação nas políticas de assistência social, previdência e saúde.
A análise dos recursos que financiaram as políticas da seguridade social de 1999 a 2006, revela a regressividade do seu custeio: quem sustenta é a classe trabalhadora e as pessoas mais pobres. Não há, portanto, redistribuição de renda. Isso significa que são as próprias pessoas beneficiárias das políticas da seguridade social que arcam com o seu financiamento, seja por meio da contribuição direta para acesso aos benefícios da previdência social, seja no pagamento de tributos indiretos embutidos nos preços dos bens e serviços, destinados apenas em parte para as políticas de saúde e assistência social..]
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Fonte: https://www.poteresocial.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Quem-financia-e-qual-o-destino-dos-recursos-da-seguridade-social-no-Brasi
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