Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o it...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1929240 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Enquanto direitos estritamente objetivos, os direitos fundamentais outorgam aos seus titulares a possibilidade de impor os seus interesses aos órgãos obrigados.  

Alternativas