A consolidação das normas do SUS propiciou a sistematização ...

Para resolver esta questão, precisamos compreender o papel das Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde, as quais organizam e sistematizam as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria de Consolidação nº 6/2017 é especificamente relevante para entender o financiamento da saúde no Brasil.

Interpretação do Enunciado: A questão gira em torno da sistematização das normas do SUS, focando na Portaria de Consolidação nº 6/2017. O objetivo é identificar qual aspecto do SUS esta portaria regula.

Legislação Vigente: A Portaria de Consolidação nº 6/2017 trata do financiamento e da transferência dos recursos federais na área da saúde, conforme mencionado no gabarito. Este é um aspecto crucial para a operacionalização dos serviços de saúde pública no Brasil.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque a Portaria de Consolidação nº 6/2017 aborda especificamente o tema do financiamento e das transferências de recursos federais para estados e municípios. Este é um ponto central para garantir que os recursos destinados à saúde cheguem adequadamente às diversas esferas de governo.

Exame das Alternativas Incorretas:

• A - Direitos e deveres dos usuários da saúde: Esta alternativa está incorreta porque os direitos e deveres dos usuários são tratados em outras portarias e documentos normativos, não na Portaria de Consolidação nº 6/2017.
• B - Políticas nacionais, estaduais e municipais de saúde: Embora políticas de saúde sejam um tema importante, esta portaria não foca diretamente em estabelecer políticas, mas sim no financiamento e na parte operacional do SUS.
• D - Ações governamentais e serviços públicos de saúde: Esta alternativa está incorreta porque a portaria em questão não trata de ações governamentais de forma específica, mas sim do financiamento necessário para sua execução.

Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões desse tipo, é importante lembrar o foco principal de cada portaria de consolidação e relacioná-la com o tema específico abordado. Ler atentamente o enunciado e as alternativas ajuda a evitar confusões comuns, como misturar temas de diferentes portarias.

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Alternativa C: do financiamento e transferência dos recursos federais

A) dos direitos e deveres dos usuários da saúde (nº1)

B) das políticas nacionais, estaduais e municipais de saúde (nº2)

C) do financiamento e transferência dos recursos federais (nº6)

D) das ações governamentais e serviços públicos de saúde (nº5)

[...] Consolidação das normas sobre o

financiamento e a transferência dos

recursos federais para as ações e os

serviços de saúde do Sistema Único de

Saúde. [...]

https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.pdf