Segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversã...

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Q997595 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

II - no interesse da administração, desde que:


a. estável quando na atividade;

b. a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

c. haja cargo vago;  

d. não tenha completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade; e

e. a aposentadoria tenha sido voluntária.


Quanto aos citados requisitos para reversão no interesse da administração, assinale a alternativa verdadeira:  

Alternativas