Segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversã...
Segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração, desde que:
a. estável quando na atividade;
b. a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
c. haja cargo vago;
d. não tenha completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade; e
e. a aposentadoria tenha sido voluntária.
Quanto aos citados requisitos para reversão no
interesse da administração, assinale a alternativa
verdadeira:
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Gabarito comentado
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Reversão: É o retorno do servidor aposentado à atividade, no mesmo cargo que ocupava ou no resultante de sua transformação uma vez cessada a razão da aposentação.
a)Art. 25, c) estável quando na atividade;
b)Art. 25, d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
c)Art. 25, e) haja cargo vago.d)Não existe no rol legal do art. 25 da Lei 8.112/90.
e)Art. 25, b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
Art. 27. Não
poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
*Tanto na reversão quanto na readaptação se não houver vagas livres, o servidor exercerá o cargo como excedente.
*Em casos que o servidor inativo praticou falta punível com a demissão, enquanto estava na atividade, ocorrerá a cassação da aposentadoria.
Resposta: E
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Gabarito letra E
Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
ALTERNATIVA E)
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.
Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
Olá, alguém poderia me ajudar? Ente estou procurando questoes somente da lei 812/90, somente as acho em provas no qual teve questoes dessa lei. Agradeço a quem me ajudar.
Olá, estou procurando questoes somente da lei 812/90 aqui no site mesmo, somente as acho em provas no qual teve questoes dessa lei. alguém poderia me ajudar
LETRA E
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