De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Pú...

A questão aborda o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que estabelece princípios e deveres para os servidores públicos. Para resolver a questão, é necessário compreender os deveres fundamentais destes servidores, conforme estipulado pelo Decreto nº 1.171 de 1994.

A alternativa correta é a B. Esta alternativa está incorreta em relação ao Código de Ética, porque descreve um comportamento que não é aceitável para um servidor público. O código preconiza que o servidor deve exercer suas atribuições com eficiência, o que inclui rapidez e rendimento, ao contrário do que a alternativa sugere. O servidor deve buscar resolver até mesmo situações complexas, não simplesmente delegar a outros colegas, a menos que seja necessário por motivos justificados.

Vamos agora analisar as outras alternativas para entender por que estão corretas de acordo com o código:

A - "Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo." Essa alternativa está correta porque um dos deveres fundamentais é prestação de contas de maneira eficiente, essencial para a transparência e responsabilidade com os bens públicos.

C - "Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva." Esta está correta, pois mesmo durante greves, o servidor deve garantir que não haja prejuízo à segurança e à vida das pessoas.

D - "Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função." Essa alternativa também está correta, pois a apresentação pessoal do servidor deve ser condizente com o respeito e a seriedade do cargo que ocupa.

E - "Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito." Corretamente, o código estabelece que o servidor deve colaborar com a fiscalização, promovendo a transparência e evitando práticas irregulares.

Em resumo, a alternativa B apresenta um comportamento contrário ao que é exigido pelo Código de Ética, enquanto as demais refletem corretamente os deveres do servidor público. Estudar e compreender esses princípios é fundamental para quem deseja atuar com ética e responsabilidade na administração pública.

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Letra (b)

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;  (a)

j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva; (c)

p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;   (d)

s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;   (e)

Bons estudos.

Gabarito B

Decreto 1.171

XIV - São deveres fundamentais do servidor público

r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

Bons estudos!

(DEVER de CELERIDADE, PERFEIÇÃO e RENDIMENTO – Eficácia. Fazer rápido e bem feito) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias (que não pode deixar para depois), principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar DANO MORAL ao usuário;

(DEVER de criar estratégias para APERFEIÇOAR o Processo de COMUNICAÇÃO, facilitando o atendimento junto aos usuários) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

(DEVER de Prestação de SERVIÇOS de forma ADEQUADA) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos

(DEVER de FLEXIBILIDADE e DISPONIBILIDADE na prestação dos serviços, de acordo com as limitações de cada usuário durante o atendimento) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes DANO MORAL.

(DEVER) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

(É VEDADO ao servidor público civil federal) usar de artifícios para procrastinar (delongar ou adiar uma ação) ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.