A polêmica do Marco Temporal fez com que indígenas de todo ...
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Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Provas:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Médico
|
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Médico Veterinário |
Q2233968
Conhecimentos Gerais
A polêmica do Marco Temporal fez com que indígenas
de todo o Brasil se manifestassem recentemente contra
o Projeto de Lei (PL) do "Marco Temporal" que foi
aprovado na Câmara dos Deputados como PL 490/2007.
Porque estes povos são contra essa Lei?
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
O PL 490/2007, aprovado na Câmara dos Deputados em
2023, estabelece que a demarcação de terras indígenas deve ser feita apenas
para aquelas terras que os indígenas ocupavam fisicamente em 5 de outubro de
1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa condição, conhecida
como marco temporal, é considerada inconstitucional por diversos juristas e
organizações indígenas, pois viola o direito originário dos povos indígenas
sobre suas terras.
Os povos indígenas são contra o PL 490/2007 porque ele ameaçaria a posse de suas terras, que são fundamentais para a sua sobrevivência cultural e econômica. Além disso, o PL 490/2007 também abriria caminho para a exploração comercial das terras indígenas por não indígenas, o que violaria os direitos dos povos indígenas sobre seus territórios.
A Alternativa (A) está incorreta porque o PL 490/2007 não tira a posse das terras das etnias indígenas que não ocupavam as terras onde estão hoje na época da colonização do Brasil. O PL 490/2007 apenas condiciona a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988.
A opção (B) está incorreta porque o PL 490/2007 não concede aos não indígenas o direito de explorar comercialmente as terras demarcadas como território indígena, mesmo sem a sua posse. O PL 490/2007 apenas condiciona a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988.
A alternativa (C) está incorreta porque o PL 490/2007 não desfaz toda a demarcação de terras indígenas já feitas no Brasil. O PL 490/2007 apenas condiciona a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988.
Já a alternativa (D) está incorreta porque o PL 490/2007 não proíbe novas demarcações de terras para os indígenas no Brasil. O PL 490/2007 apenas condiciona a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988.
Resposta: E
Gabarito do Professor: E
Os povos indígenas são contra o PL 490/2007 porque ele ameaçaria a posse de suas terras, que são fundamentais para a sua sobrevivência cultural e econômica. Além disso, o PL 490/2007 também abriria caminho para a exploração comercial das terras indígenas por não indígenas, o que violaria os direitos dos povos indígenas sobre seus territórios.
A Alternativa (A) está incorreta porque o PL 490/2007 não tira a posse das terras das etnias indígenas que não ocupavam as terras onde estão hoje na época da colonização do Brasil. O PL 490/2007 apenas condiciona a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988.
A opção (B) está incorreta porque o PL 490/2007 não concede aos não indígenas o direito de explorar comercialmente as terras demarcadas como território indígena, mesmo sem a sua posse. O PL 490/2007 apenas condiciona a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988.
A alternativa (C) está incorreta porque o PL 490/2007 não desfaz toda a demarcação de terras indígenas já feitas no Brasil. O PL 490/2007 apenas condiciona a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988.
Já a alternativa (D) está incorreta porque o PL 490/2007 não proíbe novas demarcações de terras para os indígenas no Brasil. O PL 490/2007 apenas condiciona a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988.
Resposta: E
Gabarito do Professor: E
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