Julgue o item subsequente. O Artigo 16 da Constituição Brasi...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |
Q2298417
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
O Artigo 16 da Constituição Brasileira estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação.
O Artigo 16 da Constituição Brasileira estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação.