O CAGED serve para registrar as demissões de trabalhadores n...

Vamos analisar a questão proposta sobre o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que é um tema importante nas obrigações acessórias no Direito do Trabalho.

O enunciado afirma que o CAGED serve apenas para registrar as demissões de trabalhadores e que não seria possível obter informações sobre aqueles que estão contratados. Vamos verificar isso com base na legislação.

Legislação aplicável: O CAGED é regulado pela Lei nº 4.923/1965. Este cadastro tem a função de registrar mensalmente as admissões, dispensas e transferências de empregados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Explicação do tema central: O CAGED é uma ferramenta do governo federal para monitorar o mercado de trabalho no Brasil. Ele é usado para obter dados estatísticos sobre emprego e desemprego, e suas informações são fundamentais para a formulação de políticas públicas na área do trabalho.

Exemplo prático: Imagine uma empresa que contratou 10 novos funcionários em janeiro e demitiu 5 em fevereiro. Esses eventos devem ser informados ao CAGED, permitindo que o governo tenha um retrato mais preciso do mercado de trabalho.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa marcada como “Errado” está correta porque o CAGED não se limita a registrar apenas as demissões. Ele também registra admissões, o que refuta a afirmação do enunciado de que não forneceria informações sobre empregados contratados.

Erros no enunciado: A pegadinha aqui é a afirmação de que o CAGED não registra admissões, o que não é verdade. Para evitar esse tipo de erro, é importante lembrar que o CAGED é um instrumento abrangente para monitoramento do emprego.

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O CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) tem por base o registro de admissões e demissões de empregados submetidos ao regime celestista (CLT).

---> O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED foi criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

---> Este Cadastro Geral serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.

---> É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.

---> Deve informar ao Ministério do Trabalho e Emprego todo estabelecimento que tenha admitido, desligado ou transferido empregado com contrato de trabalho regido pela CLT, ou seja, que tenha efetuado qualquer tipo de movimentação em seu quadro de empregados.

Gabarito:"Errado"

Admissões e dispensas.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).