A redução do valor aplicado na aquisição de direitos de prop...

A redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto seja bem de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado, para efeitos das normas brasileiras aplicadas ao setor público, é um conceito entendido por: