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Q2236822
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Processo de formulação e desenvolvimento de políticas ,
Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente Social |
Q2236822 Administração Pública
A Constituição Federal do Brasil (1988) inaugura expressivas mudanças no âmbito da gestão das políticas públicas, em especial naquelas de corte social. Houve uma importante inflexão em suas esferas decisórias, ressignificando as convicções de planejamento historicamente subordinadas à tecnocracia. Como resultado destas mudanças é possível afirmar que os 
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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento em Administração Pública mais especificamente formulação de políticas públicas e processos participativos.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
Políticas públicas podem ser definidas como o conjunto de diretrizes e intervenções emanadas do estado, feitas por pessoas físicas e jurídicas, públicas e/ou privadas, com o objetivo de tratar problemas públicos e que requerem, utilizam ou afetam recursos públicos.
Na visão de Paludo (2010), política pública é um conjunto de processos, decisões e ações quanto à alocação de recursos, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, promover o desenvolvimento, efetivar direitos e atender necessidades públicos- sociais.
Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Ela possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público; ou seja, a razão para o estabelecimento de uma política pública é o tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivamente relevante. Assim, uma política pública busca alcançar a resolução de um problema público.
Processos participativos são formas de gestão política que ampliam o processo de tomada de decisão da sociedade, entendendo que a democracia não se dá apenas nos pleitos eleitorais, de quatro em quatro anos, mas também na construção das bases orientadoras da política, na definição de prioridades e controle social de sua implementação.
A legislação brasileira, após a Constituição Federal de 1988, assegurou diversas possibilidades de participação na gestão pública, de maneira geral, e na gestão educacional, de forma específica. Os conselhos de políticas públicas, as conferências, audiências e consultas públicas são exemplos de processos participativos previstos na legislação.
[...] a participação não somente conteria um valor em si, como também seria particularmente relevante no fornecimento de sustentabilidade às políticas públicas e ao próprio desenvolvimento. Os processos participativos converteram-se, assim, em recurso estratégico do desenvolvimento sustentável e da formulação de políticas públicas, particularmente na área social (NOGUEIRA, 2011, p. 122).
Posto isso, vamos às alternativas
A) Errado. Os processos de centralização política afirmaram-se, por ser um sistema em que todo poder público e todas as decisões políticas são tomadas por uma única autoridade central.
B) Certo. Os processos participativos de fato, converteram-se em recursos estratégicos para a formulação de políticas públicas, particularmente na área social conforme o autor Nogueira (2011).
C) Errado. Os processos de formulação e gestão de políticas públicas constituem-se em estratégias de articulação entre o governo central e sociedade. 
D) Errado. Os processos participativos converteram-se em recursos estratégicos para a formulação de políticas públicas, particularmente na área social conforme o autor Nogueira (2011).
E) Errado. Os processos participativos converteram-se em recursos estratégicos para a formulação de políticas públicas, particularmente na área social conforme Nogueira (2011).

Gabarito do Professor: Letra “B".

Fonte:
NOGUEIRA, Marco A.. As possibilidades da Política: idéias para a reforma democrática do Estado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998.
PALUDO, Augustinho Vicente. Administração pública: teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

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Em relação à participação da sociedade, Nogueira afirma que [...] a participação não somente conteria um valor em si, como também seria particularmente relevante no fornecimento de sustentabilidade às políticas públicas e ao próprio desenvolvimento. Os processos participativos converteram-se, assim, em recurso estratégico do desenvolvimento sustentável e da formulação de políticas públicas, particularmente na área social (NOGUEIRA, 2011, p. 122)

A) "Processos de centralização política afirmaram-se, por suas virtudes, como premissa ao processo de planejamento e gestão de políticas públicas." - Esta afirmação está incorreta, pois a Constituição de 1988 não favorece a centralização política, mas sim a descentralização e a participação social.

B) "Processos participativos converteram-se em recursos estratégicos para a formulação de políticas públicas, particularmente na área social." - Esta afirmação está correta. A Constituição de 1988 promoveu a participação social como um importante elemento na formulação de políticas públicas, especialmente na área social.

C) "Processos de formulação e gestão de políticas públicas constituem-se em estratégias de articulação entre o governo central e os governos subnacionais." - Esta afirmação não está diretamente relacionada às mudanças introduzidas pela Constituição de 1988, que mais enfatiza a participação da sociedade civil do que a articulação entre níveis de governo.

D) "Processos participativos converteram-se em recursos estratégicos para a formulação de políticas públicas, esvaziando as instituições representativas." - Esta afirmação está incorreta. Os processos participativos não visam esvaziar as instituições representativas, mas sim complementar a representação política.

E) "Processos participativos converteram-se em recursos estratégicos para o fortalecimento da sociedade civil, esvaziando as prerrogativas do poder executivo." - Esta afirmação está incorreta. A participação não busca esvaziar as prerrogativas do poder executivo, mas sim enriquecer o processo decisório com a contribuição da sociedade civil.

Portanto, a análise correta é que a alternativa correta é a letra B.

Ceps e sua mania de dar a resposta.

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