Submeter-se-ão a regulação, fiscalização, controle e avaliaç...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a Portaria n.º 587/2004, que trata da política pública em saúde auditiva no Brasil. O foco está na regulação, fiscalização, controle e avaliação dos serviços de atenção à saúde auditiva de média e alta complexidade. Para resolver esta questão, é essencial ter conhecimento sobre como os serviços de saúde são organizados e supervisionados por diferentes níveis de gestão no país, considerando a legislação vigente.

Alternativa Correta: C - certo

Justificativa:

A alternativa C é a correta porque, segundo a Portaria n.º 587/2004, os serviços de atenção à saúde auditiva, tanto de média quanto de alta complexidade, devem de fato submeter-se à regulação, fiscalização, controle e avaliação dos gestores estadual e municipal. Isso é fundamental para garantir que os serviços atendam aos padrões de qualidade e eficácia exigidos pelo sistema de saúde.

Análise da Alternativa Incorreta:

Alternativa E - errado: Esta alternativa está incorreta porque contradiz o que é estabelecido pela portaria. Ao afirmar que não há tal regulação ou fiscalização, estaria ignorando a estrutura de governança e supervisão que é essencial para a manutenção de serviços de saúde auditiva de qualidade, conforme determinado pela legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art 12. Os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média e na Alta Complexidade deverão submeter-se à regulação, fiscalização, controle e avaliação do gestor estadual e municipal, conforme as atribuições estabelecidas nas respectivas condições de gestão.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2004/prt0587_07_10_2004.html