De acordo com o Estatuto do Idoso Lei n. 10.741, de 1º de o...
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Q1209296
Psicologia
De acordo com o Estatuto do Idoso Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, as entidades de atendimento nãogovernamentais que descumprirem as determinações da Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, exceto:
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