Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, o controle da execução o...
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (4)
- Comentários (4)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
D - Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação.
Art. 79. Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o contrôle estabelecido no inciso III do artigo 75.
Art. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.
fonte: lei 4320/64
Letra D-Gabarito
Letra D
Art. 79. Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o contrôle estabelecido no inciso III do artigo 75:
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.
Quem faz a elaboração da proposta orçamentaria é a mesma que controla o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários $$$$ e em termos de realização de obras e prestação de serviços. Não da margem para corrupção???
Por favor me expliquem no privado
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo