Para efeito da Lei nº 8.666/1993, constituem tipos de licit...
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e) concorrência, tomada de preços, convite e leilão. [são modalidades de licitação e não tipo]
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
Art. 45, § 1º . Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:
I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações de edital ou convite e ofertar o menor preço;
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço;
IV- a de maior lance ou ofertas - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
Lembrando que o tipo é "técnica e preço", E NÃO "melhor técnica e preço".
A lei 8.666/1993 utiliza a expressão "tipos de licitação" para se referir aos critérios de julgamento das propostas no procedimento licitatório. Deve-se evitar confusão entre "tipos" e "modalidades" de licitação; embora em linguagem comum as palavras "tipo" e "modalidade" usualmente sejam empregadas de forma indistinta, em vocabulário técnico, legal, o termo "tipos de licitação" deve ser reservado para designar os critérios de julgamento.
Os tipos de licitação previsto na Lei 8.666/1993 estão enumerados no § 1º do seu art. 45. Nos termos desse dispositivo, são tipos de licitação:
a) a de menor preço;
b) a de menor técnica;
c) a de técnica e preço;
d) a de maior lance ou oferta.
Atenção! Esses tipos de licitação não são aplicáveis à modalidade concurso. No concurso, há uma estipulação prévia de prêmio ou remuneração, e a participação no certame implica aceitação tácita, pelo concorrente, do prêmio oferecido.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
Pessoal;
Concorrência, tomada de preços, convite e leilão são consideradas MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
Não devemos esquecer!!!!!
Conforme o Art. 22 da Lei 8666/93 . São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. Bom estudo à todos!!!
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