O Decreto nº 5.450/2005 regulamenta o pregão na forma eletr...

ALTERNATIVA E

1 - Art. 5º, Parágrafo único. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

Errei a questão por considerar a assertiva II falsa, devido ao disposto na lei 10.520/02, que instituiu o pregão. Vejam o que diz o art. 1º:

Art. 1º. Para aquisição de bens e serviços comuns poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

A lei diz que é facultativo e não obrigatório. Vale lembrar ainda que o Decreto 5.450/05 não revogou a lei 10.520/02, enfim...

Bons estudos, galera!

Por favor, como meio de otimizar nossos estudos, ao comentarem a questão citem também o número da Lei. 

Grata!

são obrigatórias apenas na esfera federal

Pessoas!

Cuidado para não confundir a Lei do pregão com o Decreto sobre o Pregão.

Há obrigatoriedade pelo Decreto.

DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.

Art. 4^o Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.

Cuidado! Os filtros estão com dois Decretos e uma Lei sobre pregão (tudo misturado).

Fiquem atentos! Boa sorte para nós! ;)