O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê a fiscalização ...

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Q2033117

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Assistente Social |

Q2033117 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê a fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso. De acordo com o referido Estatuto, é CORRETO afirmar que esta responsabilidade pertence aos seguintes órgãos/instituições:

Conselho do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

Conselho do Idoso, Defensoria Pública, Ministério Público e outros previstos em lei.

Ministério Público, Procuradoria do Idoso, e Conselho Municipal do Idoso.

Ministério Público, Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Conselho Municipal do Idoso.

Autoridade Policial, Ministério Público, Conselho Estadual do Idoso e outros previstos em lei.

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