Sobre a relação entre o Estado e a chamada Sociedade Civil ...

Na década de 1990, apesar da recente promulgação da Constituição Federal de 1988 cunhada por muitos como "Constituição cidadã" por representar uma marco naquela conjuntura, e que trazia inclusive aspectos da social-democracia para o Brasil, ocorreu a adoção do país aos preceitos neoliberais. Deste modo, aspectos da Constituição foram desconsiderados e desconfigurados, implicando num chamamento a sociedade civil para responder as sequelas da questão social, desonerando o Estado desta incumbência. Assim, diversos serviços de caráter público, acusados de sobrecarregarem o Estado conforme os ideais neoliberais, são repassados a sociedade civil e a inciativa privada, como se estes dois fossem capazes de executá-los melhor. O que ocorre, de fato, é a abertura para a privatização de diversos serviços e direitos sociais, como saúde e educação, que deveriam ser prestados unicamente pelo Estado. A questão social volta a ser alvo de ações filantrópicas, benemerentes, de ajuda alheia e solidariedade, bem como das ações de responsabilidade social de empresas, que mais que preocupadas com a desigualdade social do país, visam também melhorar sua imagem, o que lhe traz inclusive mais lucro, além de receber incentivos e isenções fiscais do Estado por prestar este tipo de serviço. Assim, a ideia de participação social foi completamente distorcida. Em vez de se pensar esse tipo de participação enquanto um elemento necessário a democratização do Estado, como inclusão da população nas instâncias de decisão e poder, caracterizou-se a participação social como ideia de envolvimento da população nas causas "sociais", despolitizando a questão social e ausentando o Estado de suas responsabilidades.


RESPOSTA: C

 Empresa-cidadã: uma estratégia de hegemonia. A RSE, para a autora, resulta de um momento de maior organização do empresariado, que busca intervir na sociedade. Indaga-se se está em curso no país, desde os anos 1990, uma nova “cultura empresarial”, pautada na concepção de cidadania: Parece haver, princípio, uma “concordância geral”, no meio empresarial, de que o exercício da cidadania alavanca um processo histórico de mudanças rumo a uma sociedade com igualdade e justiça social, pois cada cidadão indiferenciado abandona a postura passiva de “fi car esperando por uma ação do Estado” e toma para si, por meio da solidariedade e da ajuda mútua, a responsabilidade de zelar pelo bem comum, semeando um futuro melhor para a coletividade, num presente sem conflitos e lutas de classe (César, 2005, p. 217-18).

FONTE: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n103/a06n103.pdf

 Gabarito : C 

 

Amaral e Cesar (2009)   observam ,"no Brasil, principalmente a partir dos anos 90 do século passado, expressões como “sociedade civil” e “terceiro setor” passaram a ser empregadas para denotar a suposta emergência de uma “nova forma de gestão social” que, fundamentada na solidariedade, na cooperação voluntária e no compromisso cívico com as necessidades coletivas, se contrapõe à gestão estatal acusada de ser ineficiente, burocrática e corporativista. A “Reforma do Estado” postulou o reconhecimento de um “espaço público não-estatal”, composto por organizações e iniciativas privadas sem fins lucrativos, que, em tese, seriam capazes de absorver a prestação de serviços sociais com base na “cidadania” e no “espírito comunitário” ".

 

AMARAL, Ângela Santana & CESAR Monica de Jesus . O Trabalho do Assistente Social nas Fundações Empresariais.  In Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. In: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS/Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS. v.1. 2009.

Na década de 1990, a ideia de participação social passa a ser vista como sendo “solidária” por meio de trabalho de voluntariado e concepção de responsabilidade social de indivíduos e empresas.

Na década de 1990, a ideia de participação social passa a ser vista como sendo “solidária” por meio de trabalho de voluntariado e concepção de responsabilidade social de indivíduos e empresas.