Aponte, entre as alternativas, qual constitui causa para res...
Aponte, entre as alternativas, qual constitui causa para rescisão unilateral de um Contrato, pela Administração Pública.
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A alternativa correta é a C: A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.
Explicação:
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e também com a Lei nº 14.133/2021 (novo marco legal de licitações), a subcontratação, a cessão ou transferência do contrato sem a devida autorização da Administração, ou que não estejam previstas no edital e no contrato, constituem motivos para a rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública. Essas situações podem comprometer o cumprimento das obrigações contratuais conforme pactuado e são consideradas graves o suficiente para justificar a rescisão.
As demais alternativas tratam de situações que, dependendo do caso, não constituem necessariamente motivos para a rescisão unilateral.
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