São antecedentes à execução orçamentária, EXCETO:

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é o ciclo orçamentário no setor público, que envolve várias etapas desde o planejamento até a execução do orçamento. É importante compreender quais fases e documentos antecedem a execução orçamentária para responder adequadamente.

Alternativa Correta: A - O empenho da despesa.

A alternativa **A** está correta porque o empenho da despesa é uma fase que ocorre durante a execução orçamentária, e não antes dela. O empenho é o ato que reserva parte do orçamento para pagar uma despesa futura, ou seja, é um compromisso assumido pela administração pública.

Alternativas Incorretas:

B - O Plano Plurianual de Investimentos.

A alternativa **B** está incorreta porque o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele antecede a execução orçamentária, orientando a elaboração das demais peças orçamentárias.

C - A Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A alternativa **C** está incorreta porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é concebida anualmente e estabelece as metas e prioridades do governo, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela também antecede a execução orçamentária.

D - A Lei de Orçamento.

A alternativa **D** está incorreta porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que efetivamente autoriza a execução do orçamento para o exercício financeiro. Portanto, ela também é um antecedente necessário à execução orçamentária.

Compreender essas fases e documentos é essencial para resolver questões sobre o ciclo orçamentário, pois cada um tem um papel específico dentro do planejamento e execução das finanças públicas.

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