De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos ...

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

(B)

I - ✔IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

II -❌  A violação da intimidade t em o condão de gerar indenização por dano moral ou material .. X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

III -✔ LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

certo que são bancas pequenas e o assunto não aprofunda. Mas a hipossuficiência nas assistências judiciais é relativa.

Art. 3 -A. São objetivos da Defensoria Pública:

XVII – atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;   

pertencelemos!

insta: @Patlick Aplovado

A questão exige conhecimento sobre direitos e garantias individuais e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:

I - É permitida a liberdade de expressão, desde que não haja anonimato.

Correto, nos termos do art. 5º, IV, CF: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

II - A violação da intimidade ou da vida privada poderá gerar indenização por danos exclusivos à moral.

Errado. De fato, a violação da intimidade ou da vida privada poderá gerar indenização, todavia, somente à moral, mas também material, nos termos do art. 5º, X, CF: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;  

III - Para aqueles que comprovarem insuficiência econômica, o Estado dará assistência integral e gratuita nas ações judiciais.

Correto, nos termos do art. 5º, LXXIV, CF: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

Portanto, somente os itens I e III estão corretos.

Gabarito: B

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;