O HABITE-SE é um documento expedido pela prefeitura que libe...
O HABITE-SE é um documento expedido pela prefeitura que libera o imóvel construído ou reformado para a moradia ou a permanência de pessoas. Analise as afirmativas I, II e III abaixo, relacionadas aos documentos necessários para a liberação do HABITE-SE, e assinale a alternativa correta:
I. Necessita apenas do memorial descritivo da obra.
II. Entre outros documentos necessita da apresentação dos comprovantes de pagamento dos impostos (INSS e ISS).
III. O alvará é um destes documentos.