“Um estudo inédito produzido pelo IPAM (Instituto de Pesquis...

O Marco Temporal é uma tese jurídica que propõe que os povos indígenas só têm direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse ou em disputa no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988. Essa tese tem gerado grande debate no Brasil, principalmente por restringir os direitos territoriais dos povos indígenas, o que viola o princípio da ocupação tradicional, garantido pela própria Constituição. A implementação dessa tese afeta diretamente os direitos e a dignidade das populações indígenas, cuja relação com a terra é fundamental para sua cultura e sobrevivência. Projetos de lei como o PL 490/2007, que defendem essa tese, foram recebidos com forte oposição por parte de movimentos sociais e de direitos humanos.

Em 2023, o tema ganhou destaque com a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela inconstitucionalidade do Marco Temporal. O STF entendeu que a fixação da data de 1988 para a comprovação de posse tradicional fere os direitos dos povos indígenas, que foram historicamente expulsos de suas terras, muitas vezes por processos violentos. De acordo com a Funai e diversos estudiosos da área, os direitos indígenas não podem ser limitados a essa data, pois muitos desses povos estavam impedidos de ocupar suas terras no período mencionado. A decisão do STF foi vista como uma vitória para a preservação dos direitos indígenas e para a proteção ambiental, já que a ocupação tradicional dessas terras também desempenha um papel crucial na conservação da Amazônia e outros biomas.

O Brasil é signatário de convenções que protegem os direitos dos povos indígenas, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece a importância de proteger as terras e territórios ocupados tradicionalmente. O reconhecimento desses direitos também está relacionado à agenda climática global, já que os territórios indígenas desempenham um papel vital na conservação da biodiversidade e na mitigação das mudanças climáticas. O desmatamento na Amazônia, impulsionado por interesses econômicos associados à agropecuária e mineração, afeta não só a sustentabilidade ambiental do Brasil, mas também a reputação do país no cenário internacional como defensor da justiça climática e dos direitos humanos.

Alternativa A: CORRETO. O Marco Temporal propõe que os povos indígenas só têm direito de reivindicar terras que estivessem sob sua posse ou disputa na data da promulgação da Constituição de 1988. Essa é a base do debate sobre o critério de demarcação.

Alternativa B: ERRADO. A tese do Marco Temporal foi amplamente debatida em 2023, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade dessa tese para a demarcação de terras indígenas, não sendo aprovada como lei. Portanto, não foi promulgada como critério oficial para a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Alternativa C: CORRETO. O STF, em 2023, derrubou a tese do Marco Temporal, decidindo que a data da promulgação da Constituição de 1988 não deve ser utilizada para definir a ocupação tradicional de terras por comunidades indígenas. Essa decisão é uma vitória significativa para os povos indígenas e seus direitos territoriais.

Alternativa D: CORRETO. O caso dos Xokleng e da terra indígena Ibirama-La Klãnõ é um exemplo concreto da aplicação do debate do Marco Temporal. A decisão do STF sobre o tema afeta diretamente esse processo, que foi negado pelo TRF-4 com base na tese do Marco Temporal.

A questão do Marco Temporal é um tema de grande relevância na política indígena e ambiental do Brasil. A decisão do STF em 2023, ao derrubar a tese do Marco Temporal, reforça os direitos indígenas à demarcação de suas terras e reitera a proteção de seus territórios tradicionais. Esse debate também é importante para a preservação ambiental, especialmente em áreas como a Amazônia, Cerrado e Pantanal, onde o desmatamento e a exploração econômica colocam em risco a biodiversidade e os modos de vida tradicionais.

Resposta: B

Gabarito do Professor: B

O marco temporal é a tese jurídica de que só são válidas as demarcações de reservas indígenas ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 1988.

O STF o considerou como inconstitucional em 2023, mas logo em seguida o Congresso Nacional o transformou em projeto de lei, aprovado com ampla maioria nas duas Casas legislativas.

A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol.

Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

B