Conforme a Constituição Federal de 1988, estabelece que as ações e serviços de saúde são de
relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,
fiscalização e controle:

Question

Conforme a Constituição Federal de 1988, estabelece que as ações e serviços de saúde são de
relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,
fiscalização e controle: Alternativa A: Art. 197. Ou Alternativa B: Art. 193.  Ou Alternativa C: Art. 2.  Ou Alternativa D: Art. 13. Ou Alternativa E: Art. 203.

Cecília · Accepted Answer

Alternativa [A] Art. 197. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

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Conforme a Constituição Federal de 1988, estabelece que as a...

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