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Q2447969 Atualidades

“O PL 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, debate a regulação das plataformas digitais e coloca em disputa interesses de diferentes grupos políticos e setores da sociedade. De um lado, há quem defenda que a proposta visa controlar conteúdos que contenham notícias falsas, por outro lado, há quem acredite que trata-se de uma censura e fim da liberdade de expressão” (HENRIQUE, Layane. PL das Fake News: os 10 pontos principais para entender o projeto de lei. Politize. 2023).

O Projeto de Lei de autoria do Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP) estabelece regulamentações para controlar as notícias falsas.


As alternativas abaixo cita alguns dos pontos principais do projeto, exceto:

Alternativas

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Letra B

B

DETERMINA que empresas mantenham o registro de mensagens encaminhadas em massa durante 3 meses

https://www.politize.com.br/pl-das-fake-news/

MENSAGEM EM MASSA JÁ ALERTA PARA O ERRO;LITERALEMTE rsrs

Os caras meteram um B de Bolsonaro.

Listamos os principais pontos do projeto:

  • Proibição da criação de contas falsas nas mídias sociais para simular a identidade de uma pessoa ou entidade;
  • Proibição de uso de ‘bots’, ou seja, contas automatizadas geridas por robôs;
  • Limitação do alcance de mensagens muito compartilhadas;
  • Determina que empresas mantenham o registro de mensagens encaminhadas em massa durante três meses;
  • Exige a identificação de usuários que patrocinam conteúdos publicados, essa seria uma forma de evitar anúncios falsos de golpes financeiros, por exemplo;
  • Proíbe que contas oficiais de organizações governamentais ou de pessoas de interesse público (como políticos) bloqueiem contas de cidadãos comuns;
  • Criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, entidade autônoma de supervisão para regulamentar e fiscalizar os provedores;
  • Determina que provedoras de redes sociais estabeleçam sedes no Brasil;
  • Imposição de sanções ou punições, como advertências ou multas, às empresas que descumprirem as medidas previstas em lei.

fonte: https://politize.com.br/pl-das-fake-news/

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