De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbi...

GABARITO: LETRA A

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

expressamente previstos na LIA são os princípios HILL

Honestidade

Imparcialidade

Lealdade

Legalidade

PERTENCELEMOS!

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa, e pede ao candidato que assinale o item incorreto, que não apresenta um dos deveres que, quando violado, constitui ato de improbidade contra os princípios da administração.

Antes de adentrar ao tema propriamente dito, vale dizer que a Lei de Improbidade Administrativa se deu em virtude do princípio da moralidade, ao qual exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.  

Vejamos:

a) Eficácia.

Errado e, portanto, gabarito da questão. A eficácia é um dos três planos lógicos do ato administrativo e não um dever que, quando violado, constitui ato de improbidade contra os princípios da administração.

b) Lealdade às instituições.

Correto, nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

c) Honestidade.

Correto, nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

d) Imparcialidade.

Correto, nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

Gabarito: A