A respeito dos benefícios sociais é CORRETO que:

Question

A

Auxílio Brasil: Programa social que passou a vigorar no dia 1º de outubro de 2021 com o objetivo de atender famílias em condição de extrema pobreza que não estão inseridos no Programa Bolsa Família.

B

Auxílio Reclusão: É devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

C

Auxílio Inclusão: Regulamentado pela Lei nº 14.176/2021, é devido a pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e que passe a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS; ou que tenha recebido, nos últimos 5 (cinco) anos, o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS.

D

Auxílio Emergencial: Criado para manter a população protegida no período da pandemia e dar condições para que as famílias possam continuar com o enfretamento da crise econômica decorrente da situação de emergência causada pelo Covid-19 até dezembro de 2023, período estipulado para o término da pandemia e reestabelecimento da economia e das famílias brasileiras.

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Alternativa [C] Auxílio Inclusão: Regulamentado pela Lei nº 14.176/2021, é devido a pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e que passe a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS; ou que tenha recebido, nos últimos 5 (cinco) anos, o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , e que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do RGPS. Para compreender esta questão, é importante conhecer os diferentes tipos de benefícios sociais oferecidos no Brasil, suas finalidades e as legislações que os regulamentam. A assistência social é uma área crucial no serviço social, pois visa garantir direitos e promover o bem-estar de grupos sociais vulneráveis.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está correta. O Auxílio Inclusão foi regulamentado pela Lei nº 14.176/2021 e é concedido a pessoas com deficiência que já recebem ou receberam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei nº 8.742/1993, também conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse auxílio é voltado para aqueles que passam a exercer atividade remunerada, garantindo sua inclusão no mercado de trabalho sem perder o direito ao BPC.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A descrição do Auxílio Brasil está incorreta. O Auxílio Brasil substituiu o Programa Bolsa Família, mas não é destinado apenas a famílias que não estão no Bolsa Família. Pelo contrário, ele foi criado para aprimorar e unificar programas de transferência de renda, atendendo famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Alternativa B: A descrição do Auxílio Reclusão possui um pequeno erro. Embora os dependentes do segurado de baixa renda tenham direito a este auxílio quando ele é preso, é importante ressaltar que o segurado não pode estar recebendo outros benefícios do INSS, como corretamente mencionado. No entanto, o detalhe sobre "abono de permanência em serviço" não se aplica aqui, pois não é um benefício do regime geral de previdência social.

Alternativa D: A descrição do Auxílio Emergencial está desatualizada. Este programa foi criado em 2020 para mitigar os impactos econômicos da pandemia de COVID-19 e não foi planejado para durar até dezembro de 2023. O auxílio emergencial já não está mais em vigor.

Para responder questões como esta, é essencial estar atualizado sobre as legislações vigentes e os detalhes de cada benefício social. Importante também é ler atentamente o enunciado e as alternativas, identificando informações incorretas ou desatualizadas.

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