De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à Ad...

A alternativa correta é a D - Apenas I, III e IV.

O tema da questão refere-se às disposições gerais da Administração Pública conforme a Constituição Federal. Para resolver a questão, o candidato deve compreender os princípios constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, especialmente aqueles relacionados ao concurso público, à remuneração e às funções de confiança.

Justificativa da alternativa correta:

- Assertiva I: Está correta. A Constituição Federal no artigo 37, inciso II, estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, exceto para cargos em comissão que são de livre nomeação e exoneração.

- Assertiva III: Está correta. De acordo com o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo que as funções de confiança devem ser exercidas por servidores efetivos.

- Assertiva IV: Está correta. O artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Análise das alternativas incorretas:

- Assertiva II: Está incorreta. O artigo 37, inciso XII, estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, visando à isonomia salarial no serviço público.

Portanto, a alternativa D é a correta, pois apenas as assertivas I, III e IV estão de acordo com a Constituição Federal.

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I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.(correto)

II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. (ERRADO) Não pode ser superior aos pagos pelo poder Executivo.

III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (correto)

IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. (correto)

GAB: D