Com base no conceito de soberania e autonomia no federalism...

Vamos analisar a questão sobre a relação entre o Estado Federal e os estados-membros no Brasil, focando nos conceitos de soberania e autonomia no federalismo.

Tema central da questão: O tema jurídico abordado aqui é a diferença entre soberania e autonomia no contexto do federalismo brasileiro. Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania é um atributo exclusivo da União, enquanto os estados-membros possuem autonomia para legislar e se autoconstituir.

Legislação aplicável: A Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 18, estabelece que a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Exemplo prático: Um estado-membro, como São Paulo, tem a autonomia de criar sua própria constituição estadual. No entanto, ele deve seguir os princípios e limites estabelecidos pela Constituição Federal. Isso significa que São Paulo pode legislar sobre temas de interesse local, mas não pode contrariar normas federais.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa E: "A soberania é atributo exclusivo do Estado Federal, enquanto os estados-membros possuem autonomia para legislar e se autoconstituir, observando os limites impostos pela Constituição Federal de 1988."

Esta alternativa é correta porque reflete precisamente a estrutura federativa do Brasil, onde a soberania é exclusiva da União, mas os estados-membros têm autonomia dentro das limitações constitucionais.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: "A autonomia dos estados-membros no Brasil restringe-se à execução de leis, não abrangendo a elaboração de suas constituições estaduais próprias."

Incorreta. Os estados têm autonomia para elaborar suas próprias constituições, desde que respeitem a Constituição Federal.

Alternativa B: "A descentralização administrativa no federalismo brasileiro confere soberania aos estados-membros no âmbito de sua competência territorial."

Incorreta. Os estados-membros não possuem soberania; eles têm autonomia. A soberania é exclusiva da União.

Alternativa C: "A União pode restringir, a seu critério, a autonomia dos estados-membros em matéria legislativa."

Incorreta. A autonomia dos estados é garantida constitucionalmente e não pode ser restringida arbitrariamente pela União.

Alternativa D: "A autonomia dos estados-membros permite-lhes exercer a soberania em seus territórios, desde que em harmonia com a União."

Incorreta. Os estados-membros não exercem soberania, apenas autonomia.

Conclusão: A questão aborda aspectos fundamentais do federalismo brasileiro, destacando a importância de entender a distinção entre soberania e autonomia. Essa compreensão é crucial para responder corretamente a questões dessa natureza em concursos públicos.

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GABARITO E

De fato, a República Federativa do Brasil possui soberania (Estado juridicamente ilimitado perante outros países aos quais não se subordina).

Seus entes políticos internos (União, Estado, DF e Municípios) têm somente autonomia (não têm direito de secessão/separação, embora possam se autogovernar dentro dos limites respectivos, o que lhes confere, inclusive, a capacidade de elaborar suas constituições/leis).

Qual o erro da letra C?

GAB.E

A- A autonomia dos estados inclui a elaboração de suas constituições estaduais próprias, não se restringindo apenas à execução de leis.

B- Os estados não possuem soberania, mas autonomia. A soberania é um atributo exclusivo do Estado Federal.

C- A União não pode restringir a autonomia dos estados-membros a seu critério. Qualquer restrição deve estar prevista na Constituição e em normas constitucionais.

D- Os estados não possuem soberania, embora possam exercer sua autonomia, dentro dos limites constitucionais, em harmonia com a União.

BONS ESTUDOS!

GAB: E

Os Estados-membros são partes integrantes do Estado Federal, mas não são soberanos. A soberania pertence ao Estado Federal, que representa o todo. 

Cuidado !

Geralmente a banca gosta de falar (eu já cai nessa) que o a UNIÃO é soberana. No entanto, quem exerce a SOBERANIA é a REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.