De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa q...

Na questão em análise, focamos na compreensão da modalidade de licitação chamada pregão, que está disciplinada pela Lei nº 10.520/2002. Para responder corretamente, é necessário saber identificar o que se enquadra como bens e serviços comuns. Esses são caracterizados por terem seus padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente estabelecidos pelo edital, com base em especificações que são usualmente aceitas pelo mercado.

Segundo o Art. 1º da mesma lei, o pregão é aplicável para a compra de bens e serviços comuns, sem restrições de valor estimado para a contratação. Isso distingue o pregão de outras modalidades de licitação que possuem limites de valor, como a carta-convite ou a tomada de preços.

Examinando as alternativas oferecidas:

• A - Aquisição de bens e serviços comuns: Esta opção está correta. Ela reflete o conteúdo do Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, que menciona a aquisição de bens e serviços comuns como objetivo do pregão.
• B - Aquisição de bens e serviços complexos: Esta opção não é pertinente ao pregão, dado que ele é voltado para bens e serviços simples e comuns.
• C - Compra de produtos de tecnologia avançada: Esta escolha é imprecisa e poderia indicar uma complexidade que fugiria das especificações do pregão.
• D - Compra de bens para suprimento de órgãos ligados aos serviços de inteligência: A alternativa não fornece informações suficientes para determinar se o pregão seria aplicável, além de poder envolver questões de segurança que exigem tratamento diferenciado.
• E - Aquisição de bens e serviços que não ultrapassem o valor de R$ 80.000,00: O valor da contratação, conforme estabelecido pela lei, não é critério para a escolha do pregão, invalidando essa opção.

Portanto, a resposta correta é a alternativa A - Aquisição de bens e serviços comuns, que está alinhada com a legislação vigente e destaca o uso do pregão especificamente para a compra de bens e serviços que possuem especificações padronizadas pelo mercado.

A

Art 1° Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Gab A.