Leia o que afirma Edson Ronaldo Nascimento (Gestão pública....

Para resolver a questão apresentada, é essencial entender os instrumentos de planejamento e orçamento público no Brasil: Lei do Orçamento Anual (LOA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA), e outros relacionados, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cada um desses instrumentos tem finalidades e características específicas.

A alternativa correta é a C - Plano Plurianual. O trecho mencionado no enunciado se refere ao PPA, que é o instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas, traduzindo a visão de desenvolvimento do governo para o país em um horizonte de médio a longo prazo. O PPA é responsável por alinhar as estratégias governamentais com a alocação de recursos orçamentários, intermediando ações de longo prazo com necessidades imediatas, tal como descrito no texto de apoio.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Lei do Orçamento Anual (LOA): A LOA é um instrumento de curto prazo, que detalha anualmente as receitas e despesas do governo. Não tem o caráter de planejamento de longo prazo mencionado no texto.
• B - Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO): A LDO orienta a elaboração da LOA, estabelecendo metas e prioridades para o ano seguinte. Enquanto é um instrumento importante, não possui o enfoque de desenvolvimento a longo prazo do PPA.
• D - Orçamento dos investimentos das empresas estatais: Este orçamento é específico para investimentos de empresas controladas pelo governo, não abrange a totalidade das políticas públicas e estratégias de desenvolvimento do país.
• E - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): A LRF estabelece normas de finanças públicas para responsabilidade na gestão fiscal, mas não atua como um plano de desenvolvimento estratégico de longo prazo.

Compreender a função e o escopo de cada instrumento orçamentário é crucial para identificar corretamente o que o trecho do texto de apoio descreve. O PPA é o único que se encaixa na descrição de um instrumento de planejamento estratégico de longo prazo.

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No começo do trecho o autor fala em PPA, "explicita a visão do governo quanto ao desenvolvimento do país." Mas em todo o resto me parece muito mais LDO, principalmente no fim:

"Esse instrumento tem por finalidade intermediar as ações de longo prazo e as necessidades imediatas"

...

"A LDO também surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (Plano Plurianual) e o planejamento operacional (Lei Orçamentária Anual). Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o plano estratégico e as LOAs, as quais dificilmente conseguiam incorporar as diretrizes dos planejamentos estratégicos existentes antes da CF/1988." (Material do Estratégia, Sérgio Mendes).

Se essa definição não é a da LDO, tô desaprendendo financeiro :(

Gabarito (contestável, na minha opinião) C.

Bons estudos.

Concordo com Felipe Rocha.

O gabarito está CORRETO. Já pensei assim também pq se imagina que o longo prazo é o PPA, o que não é verdade:

Longo Prazo = Planos nacionais (plano nacional da educação 10 anos)

Médio Prazo = PPA

Curto prazo = LOA e LDO.

O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo.

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!