No que se refere às fontes formais legislativas, as emendas ...

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Q554153
Biblioteconomia Informação jurídica , Fontes de Informação jurídica ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCM-SP Prova: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Biblioteconomia |
Q554153 Biblioteconomia
No que se refere às fontes formais legislativas, as emendas constituem a segunda fase do processo legislativo. Aquelas que se caracterizam por alterarem os projetos sem modificá-los substancialmente são as emendas:
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