A eliminação de documentos produzidos por instituições públi...

A alternativa correta é a D - autorização da instituição arquivística, na sua específica esfera de competência.

Vamos entender o contexto da questão e como abordá-la corretamente.

O tema da questão é a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas. Esse é um assunto regulado pela legislação arquivística brasileira, que estabelece procedimentos rigorosos para garantir que documentos de valor histórico, administrativo, ou informacional não sejam descartados indevidamente.

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, é responsabilidade das instituições arquivísticas públicas, em suas respectivas esferas de competência, autorizar a eliminação de documentos.

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas para entender porque apenas a alternativa D está correta:

Alternativa D: autorização da instituição arquivística, na sua específica esfera de competência.

Conforme a Lei nº 8.159/1991, a eliminação de documentos deve ser autorizada pela instituição arquivística competente (como o Arquivo Nacional, em nível federal, ou arquivos estaduais e municipais). Isso garante que a eliminação siga critérios técnicos e legais, preservando documentos de valor. Portanto, esta alternativa está correta.

Alternativa A: intervenção do Ministério Público, na sua específica esfera de competência.

Embora o Ministério Público possa atuar na proteção do patrimônio público e histórico, ele não é a entidade responsável direta pela autorização da eliminação de documentos. Sua intervenção ocorre mais em casos de fiscalização ou denúncia, e não como órgão autorizador regular.

Alternativa B: análise da instituição emitente, na sua específica esfera de competência.

A instituição que produziu os documentos (emitente) pode realizar a análise inicial, mas não tem a competência para autorizar a eliminação. Essa decisão cabe à instituição arquivística para assegurar a adequação aos critérios legais e técnicos.

Alternativa C: vistoria do Poder Legislativo, na sua específica esfera de competência.

O Poder Legislativo tem a função de criar leis e fiscalizar, mas não é responsável pela autorização direta da eliminação de documentos. Esse papel é reservado às instituições arquivísticas.

Em resumo, a eliminação de documentos públicos é um processo que precisa passar pelo crivo da instituição arquivística competente, conforme estabelecido pela legislação específica. Isso assegura que documentos de valor não sejam eliminados de forma indevida, protegendo a memória e o patrimônio documental do país.

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Gabarito: D

A resposta correta é a (D).

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público pode ser realizada mediante autorização da instituição arquivística, na sua específica esfera de competência.

O artigo 9º da Lei nº 8.159/1991 estabelece que:

"A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

A galera que tá fazendo essas questões dessa banca provavelmente tá se preparando pro MP-ACRE, boa sorte gente. Espero vocês lá, to estudando apenas conhecimentos específicos e português, comecei esses dias, mas tenho uma bagagem já, vou ter que rever algumas coisas de arquivologia que já esqueci kkkk espero passar