Ana e João, cônjuges, decidiram adquirir um imóvel em conju...
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Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131744
Direito Civil
Ana e João, cônjuges, decidiram adquirir um imóvel em
conjunto, porém optaram por usar um contrato de
compra e venda em que constava que ambos seriam
proprietários em partes iguais. Ao registrar o contrato,
surgiu a dúvida sobre o regime de bens aplicável e como
seria feita a divisão dos direitos. Qual seria o regime de
bens aplicável automaticamente, caso eles não tenham
escolhido um regime específico ao contrair matrimônio?