Sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistr...

Tema Central da Questão: Esta questão aborda as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais conforme descritas na RDC nº 67/2007. Essas práticas são normas que devem ser seguidas por farmácias para garantir a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos manipulados. Conhecimentos sobre regulamentações de farmácias e manipulação de medicamentos são essenciais para resolver essa questão com sucesso.

Alternativa Correta: A

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A está correta porque as Boas Práticas de Manipulação permitem que a farmácia centralize a manipulação de determinados grupos de atividades em sua matriz ou qualquer de suas filiais, mas não permitem que filiais ou postos sejam exclusivamente para coleta de receitas. Isso garante que todas as unidades mantenham a capacidade técnica para manipulação quando necessário.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Essa alternativa está incorreta. A legislação permite que farmácias com filiais centralizem atividades de controle de qualidade em um dos estabelecimentos. Isso é feito para otimizar recursos e assegurar uma padronização dos procedimentos de controle de qualidade.

C: Errada, pois a legislação não permite a dispensação de medicamentos manipulados em substituição a medicamentos industrializados de referência, genéricos ou similares, de forma indiscriminada. A substituição só pode ocorrer com autorização expressa do prescritor.

D: A legislação exige que o Certificado de Análise de matéria-prima sujeita a controle especial seja arquivado por um período mais longo do que 6 meses após o término do prazo de validade do último produto manipulado. Normalmente, é necessário manter registros por pelo menos 5 anos.

E: Incorreta porque a continuidade do tratamento deve ter a duração indicada na receita pelo prescritor. Não é subentendido que a manipulação será repetida sem uma indicação clara, pois isso comprometeria a segurança e a eficácia do tratamento.

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b) É vedado às farmácias com filiais centralizar, em um de seus estabelecimentos, as atividades do controle de qualidade.

Falso, não é VEDADO, e sim, FACULTADO. Ou seja, a farmácia pode optar por centralizar ou não as atividades de controle de qualidade.

5.5. É facultado à farmácia centralizar, em um de seus estabelecimentos, as atividades do controle de qualidade, sem prejuízo dos controles em processo necessários para avaliação das preparações manipuladas

c) É permitida à farmácia, em qualquer situação, a dispensação de medicamentos manipulados em substituição a medicamentos industrializados, sejam de referência, genéricos ou similares.

Falso, NÃO é permitido esse tipo de situação.

5.13. Não é permitida à farmácia a dispensação de medicamentos manipulados em substituição a medicamentos industrializados, sejam de referência, genéricos ou similares.

d) O Certificado de Análise de matéria-prima sujeita a controle especial deve ser arquivado, pelo período de 6 meses após o término do prazo de validade do último produto com ela manipulado.

Falso, o tempo a ser arquivado o Certificado de Análise de matéria-prima sujeita a controle especial é de, no mínimo, 2 ANOS.

7.2.5. Quando se tratar de matéria-prima sujeita a controle especial, o Certificado de Análise deve ser arquivado, pelo período de, no mínimo, 2 (dois) anos após o término do prazo de validade do último produto com ela manipulado. 

e) No caso de haver necessidade de continuidade do tratamento, com manipulação do medicamento constante de uma prescrição por mais de uma vez, não há necessidade do prescritor indicar na receita a duração do tratamento, pois fica subentendido que a manipulação do medicamento será repetida.

Falso, o prescritor DEVE indicar na receita a duração do tratamento.

5.17.5. No caso de haver necessidade de continuidade do tratamento, com manipulação do medicamento constante de uma prescrição por mais de uma vez, o prescritor deve indicar na receita a duração do tratamento.