A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as _________...
Assinale a opção que apresenta todas as duas propostas de preenchimento das lacunas do texto no que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
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GAB.: D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
CF/88
SEÇÃO II
DOS ORÇAMENTOS
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( para alterar a legislação tributaria, não precisa pedir a LDO, ela apenas comunicará as alterações á LOA)
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