“Se forem notificados e não retirarem o conteúdo ilícito d...

Com variados exemplos práticos, a inteligência artificial (IA) vem mostrando a que veio. Ela tem o poder de facilitar a vida da sociedade, simplificando trabalhos complexos, aperfeiçoando a ação do poder público, acelerando avanços tecnológicos e aumentando a qualidade de vida das pessoas.

A coleta, o processamento e até a interpretação de dados estatísticos, por exemplo, que há bem pouco tempo atrás exigiam gente, trabalho e tempo aos montes, agora podem ser feitos ao toque de um botão, em questão de segundos.

Se não tiver paciência para ficar reescrevendo um e-mail até a versão desejada, a pessoa que dispõe de um aplicativo do tipo ChatGPT ou Copilot no computador consegue com ele ter a mensagem final ao seu gosto — curta ou longa, agressiva ou polida, informal ou formal.

Caso ela não tenha tempo para ler algum texto longo e rebuscado, o aplicativo pode produzir rapidamente um resumo bastante claro e confiável.

A IA também é capaz de produzir meras curiosidades ou passatempos. No ano passado, viralizou na internet uma fotografia construída artificialmente em que o papa Francisco aparece trajando um estiloso casaco branco de inverno. À primeira vista, ninguém diria que aquela imagem, de tão bem-feita, jamais existiu na realidade.

Mas há preocupações, e elas estão nos usos negativos e até criminosos da IA. Nesse quesito, também não faltam exemplos.

No início do ano, eleitores do estado de New Hampshire, nos Estados Unidos, receberam ligações telefônicas em que o presidente Joe Biden lhes pedia que não fossem às urnas votar nas eleições primárias estaduais. A voz era mesmo a do mandatário americano, que busca a reeleição, mas manipulada pela inteligência artificial para fazê-lo dizer algo que jamais saiu de sua boca.

Mensagem telefônica falsificada por IA em que o presidente dos EUA, Joe Biden, pede aos eleitores de New Hampshire que não votem nas primárias estaduais em janeiro de 2024 Esse é um caso clássico da chamada deepfake. A palavra remete às fake news, mentiras apresentadas nas redes sociais ou nos aplicativos de mensagem instantânea como se fossem notícias verdadeiras. No caso das fake news, o internauta tem a possibilidade de acreditar ou não no que está dito ou escrito.

As deepfakes são mais traiçoeiras porque os vídeos ou áudios, produzidos sinteticamente por IA, se aproximam tanto da perfeição, como nos casos do papa e do presidente americano, que por vezes é difícil duvidar da veracidade deles.

O mau uso da IA preocupa o Brasil. Desde 2019, o Congresso Nacional discute projetos de lei que criam regras para a inteligência artificial no país, com o objetivo principal de proteger os cidadãos e a democracia. Sendo um tema complexo, ainda nenhum desses projetos foi aprovado.

Pelo fato de a lei reguladora da inteligência artificial não estar pronta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou no mês passado uma inédita resolução, válida para a eleição deste ano para prefeito e vereador, que proíbe o uso de deepfake na campanha eleitoral e obriga o áudio ou o vídeo produzido por inteligência artificial a ser identificado claramente como tal para o eleitorado, ainda que o conteúdo não seja malicioso.

Nas três últimas votações, em 2022, 2020 e 2018, a Justiça Eleitoral incluiu as fake news entre as ameaças mais sérias ao processo eleitoral. As deepfakes fizeram algumas aparições, mas apenas de modo satírico, já que ainda eram rudimentares e a montagem saltava aos olhos.

Para a eleição municipal de outubro deste ano, dado o salto tecnológico, o TSE encara as deepfakes como a bola da vez. O político que descumprir as regras recém-baixadas terá a candidatura derrubada. Caso se eleja, o mandato será cassado e ele ficará inelegível. 

Se forem notificadas e não retirarem o conteúdo ilícito do ar, as big techs, empresas responsáveis pelas redes sociais ou pelos aplicativos de mensagem instantânea, também sofrerão punições.

Nas discussões sobre as regras para a próxima eleição municipal, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Eleitoral agirá com rigor para que a IA “não anabolize as milícias digitais na utilização da desinformação para captar a vontade do eleitor e desvirtuar o resultado da eleição”.

Na mesma ocasião, a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, chegou a dizer que a IA manipulada tem o poder de levar as democracias a sucumbir. Da mesma forma que a falsa gravação telefônica de Joe Biden, outras deepfakes afetaram processos eleitorais pelo mundo afora nos últimos meses.

Na Argentina, o presidenciável Sergio Massa, derrotado por Javier Milei, apareceu num vídeo falso cheirando cocaína. Na Eslováquia, o candidato parlamentar Michal Simecka foi vítima de um áudio forjado em que ele falava sobre comprar os votos da comunidade cigana.

Em dezembro, o Papa Francisco alertou para o risco de a inteligência artificial ser desvirtuada em nome “do egoísmo, do interesse próprio, da ânsia de lucro e da sede de poder”.

Fonte: Agência Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2024/03/inteligencia-artificialum-admiravel-e-perigoso-mundo-novo. Acesso em: 08 de fev. 2025