Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sob...

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Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Inspetor Tributário |

Q2703238 Legislação Federal

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:

A alíquota mínima do imposto é de 2%.

O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

O contribuinte é a pessoa jurídica ou física que tem interesse no serviço a ser prestado.

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