O mérito pode ser conceituado como a pretensão do autor. To...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511461 Direito Processual do Trabalho

O mérito pode ser conceituado como a pretensão do autor. Todavia, nem sempre haverá resolução do mérito do processo.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Haverá resolução de mérito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação.

O juiz não resolverá o mérito quando homologar o reconhecimento da procedência do pedido.

O juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 60 dias.

O autor poderá desistir da ação sem o consentimento do réu, ainda que já oferecida a contestação.

A ocorrência de coisa julgada em processo anterior enseja a extinção do processo com resolução do mérito.

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O mérito pode ser conceituado como a pretensão do autor. To...

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