A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organizaç...

A alternativa correta é a C.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização internacional fundada em 1948, com sede em Washington, D.C., nos Estados Unidos. A OEA é composta por 35 Estados membros, todos do continente americano. Entre seus principais objetivos estão a promoção da democracia, a defesa dos direitos humanos, a segurança no hemisfério e o desenvolvimento integral.

A alternativa C está correta porque, em dezembro de 2013, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), uma entidade da OEA, condenou o Brasil por não adotar medidas adequadas em relação à superlotação e às condições degradantes nos presídios do Maranhão. Essa condenação veio após a morte de vários detentos, o que evidenciou a necessidade de reformas urgentes no sistema prisional brasileiro.

Vamos analisar brevemente as outras alternativas para entendermos por que estão incorretas:

A - Faz referência ao julgamento do mensalão, uma ação penal movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal. Este caso não está relacionado à condenação pela CIDH.

B - Menciona a tragédia da boate Kiss, que ocorreu em 2013. Embora trágica, essa situação não levou a uma condenação do Brasil pela CIDH.

D - Refere-se a uma operação da Polícia Federal em Rondônia e mortes ocorridas em dezembro do ano anterior. Este incidente não foi objeto de condenação pela CIDH.

E - Aborda a falta de infraestrutura em cidades brasileiras e problemas relacionados a enchentes. Apesar da relevância do tema, ele não foi motivo de uma condenação pela CIDH no período mencionado.

Portanto, a questão exige conhecimento sobre as ações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua relação com o Brasil. É importante estar atualizado sobre eventos relevantes em direitos humanos e decisões de organismos internacionais.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil a adotar medidas urgentes para diminuir a superlotação nos presídios do Maranhão. A medida cautelar, que o órgão apenas concede em situações classificadas como “graves e urgentes”, foi tomada na última segunda-feira e divulgada na noite de terça.

De acordo com a decisão, assinada pela secretária executiva-adjunta do órgão, Elizabeth Abi-Mershed, o Brasil tem 15 dias para apresentar um relatório à entidade confirmando providências a serem adotadas para diminuir a superlotação dos presídios do Estado. A CIDH também pede que órgãos do Poder Judiciário iniciem um processo investigatório relacionado à superlotação e às dezenas de mortes ocorridas nos presídios maranhenses neste ano. "As medidas buscam evitar um dano irreparável e preservar o exercício dos direitos humanos", informa a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no documento.

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