De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de...

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Q574537 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os:
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Gabarito Letra B

Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

I - os menores de dezesseis anos; 

II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; 

III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: 

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; 

II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido

III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

IV - os pródigos


bons estudos

CUIDADO!!!!!  ALTERADO PELA LEI 13.146/2015:

Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. 

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

I - os ébrios habituais e os viciados em tóxico

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade (Antes eram absolutamente incapazes)

IV - os pródigos.


Questão desatualizada. 

questão assim acaba confundindo quem está começando a estudar!

Pessoal, quando selecionarem as questões podem marcar apenas aquelas atualizadas. Observer no topo ao lado da palavra FILTRAR, tem como excluir as desatualizadas! ;)

ATUALMENTE SÓ OS MENORES DE 16 ANOS SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES! Art. 3º do CC.

Bons estudos!

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