De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de...
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Gabarito Letra B
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
IV - os pródigos
bons estudos
CUIDADO!!!!! ALTERADO PELA LEI 13.146/2015:
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
I - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade (Antes eram absolutamente incapazes)
IV - os pródigos.
Questão desatualizada.
questão assim acaba confundindo quem está começando a estudar!
Pessoal, quando selecionarem as questões podem marcar apenas aquelas atualizadas. Observer no topo ao lado da palavra FILTRAR, tem como excluir as desatualizadas! ;)
ATUALMENTE SÓ OS MENORES DE 16 ANOS SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES! Art. 3º do CC.
Bons estudos!
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