Com relação à ética e à legislação no jornalismo, julgue o ...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INMETRO
Prova:
CESPE - 2009 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Comunicação Social-Jornalismo |
Q140323
Jornalismo
Com relação à ética e à legislação no jornalismo, julgue o item subsequente.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no final de abril de 2009, de acatar os questionamentos em relação à aplicabilidade da Lei de Imprensa, passaram a valer, nos casos de calúnia, injúria e difamação, os dispositivos em vigor estabelecidos pelo Código Penal, pelo Código Civil e pela Constituição Federal de 1988.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no final de abril de 2009, de acatar os questionamentos em relação à aplicabilidade da Lei de Imprensa, passaram a valer, nos casos de calúnia, injúria e difamação, os dispositivos em vigor estabelecidos pelo Código Penal, pelo Código Civil e pela Constituição Federal de 1988.
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