Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto do Idos...

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Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |

Q2266258 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

O abandono de pessoa idosa em casas de saúde caracteriza crime punível com pena de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Aquele que nega, por motivo de idade, emprego ou trabalho ao idoso, pratica crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um ano) e multa.

Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.

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