Tendo em vista que a redução dos riscos inerentes ao trabalh...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E – Constitui direito social dos trabalhadores menores de dezoito anos de idade a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
A questão baseia-se em princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e na Segurança e Saúde no Trabalho. O tema central é o direito dos trabalhadores à redução dos riscos no ambiente de trabalho, assegurado constitucionalmente. Para resolver a questão, é preciso ter conhecimento das normas de proteção ao trabalho de jovens, dos direitos e deveres dos empregadores e da legislação trabalhista.
Justificativa da alternativa correta:
A opção E está correta porque a legislação brasileira, especificamente o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, estabelece a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de dezoito anos. Essa proteção visa garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores mais jovens, que são mais vulneráveis aos riscos do ambiente de trabalho.
Análise das alternativas incorretas:
A: A afirmativa é incorreta porque o seguro contra acidentes de trabalho é um encargo do empregador, não do trabalhador. Este seguro serve para cobrir despesas decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, garantindo assistência ao trabalhador.
B: Esta opção está errada porque, além da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas devem cumprir normas locais, como códigos de obras e regulamentos sanitários, que podem ter exigências específicas de segurança e saúde.
C: A afirmação é incorreta porque, de acordo com a Constituição, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, e desde que não seja insalubre.
D: Embora as delegacias regionais do trabalho tenham o papel de fiscalizar e orientar, a afirmativa não está correta pois compete a elas, entre outras coisas, exercer a fiscalização, mas a instrução direta dos empregados é papel do empregador.
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Gabarito E
CF/88
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
CLT
Art. 157 - Cabe às empresas:
I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
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