Acerca da prevenção e resposta a situações de emergência, ju...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Engenheiro de Segurança Júnior |
Q2286194
Direito Marítimo
Acerca da prevenção e resposta a situações de emergência, julgue o item a seguir.
Os portos organizados, as instalações portuárias, os dutos e
as refinarias de petróleo deverão dispor de plano de
emergência coletiva para incidentes de poluição por óleo em
águas sob jurisdição nacional.
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