Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis...
Considere que, em janeiro de 2012, João tenha completado dezessete anos de idade e começado a cursar Direito, sua primeira graduação. Considere, ainda, que, no fim do mesmo ano, ele tenha sido aprovado em concurso público para um cargo de nível superior. Nessa situação, João estava habilitado para tomar posse no referido cargo em fevereiro de 2013.
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Comentários
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Gabarito: Errado
A apresentação do diploma de conclusão de curso superior exigido pelo cargo é requisito indispensável para a investidura em cargo público. (ART. 5°, Lei 8.112/90)
Abraço e bons estudos.
errado, neste caso ele possui um dos requisitos. Faltando-lhe outro.
NACI com NÍVEL e APTIDÃO aos 18 GOZEI E QUITEI.
NACIonalidade
NÍVEL de escolaridade exigido
APTIDÃO física e menta
idade mínima de 18 anos
GOZO dos direitos políticos
Quitação com as obrigações militares e eleitoras.
putaria didática!!
pertencelemos!
insta: @Patlick Aplovado
É sério que a Cespe já cobrou isso?
kkkkkkk
Art.5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
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