Ainda hoje não se conhece o número de crianças e adolescente...

Tema Central: A questão aborda a situação de crianças e adolescentes em abrigos no Brasil, destacando a necessidade de políticas públicas voltadas para prevenir o afastamento do convívio familiar. Este tema é fundamental para profissionais de serviço social, pois envolve a aplicação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Resumo Teórico: O ECA, instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes, incluindo o direito à convivência familiar. A proteção e o cuidado dessas crianças são de grande importância e envolvem tanto a sociedade civil quanto o poder público, que devem adotar medidas para prevenir o afastamento familiar, principalmente em situações de vulnerabilidade econômica.

Justificativa para a Alternativa Correta (B): A alternativa correta é a B. Ela destaca que o abrigamento de crianças de famílias pobres pode ser evitado por meio de políticas públicas voltadas para habitação, saúde, educação e trabalho. Essa afirmação está em consonância com o que preconiza o ECA sobre a necessidade de programas de apoio à família, que podem minimizar o risco de as crianças serem afastadas do convívio familiar por motivos socioeconômicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Essa alternativa está incorreta pois afirma que o uso de drogas pelos pais é a principal causa de abrigamento e que o ECA não prevê outras medidas. Embora o uso de substâncias possa ser um fator de risco, o ECA prevê uma série de medidas de proteção antes do abrigamento, como o acompanhamento e apoio às famílias.

C: A alternativa C está incorreta porque generaliza um perfil que não reflete a realidade dos abrigos. A maior parte das crianças em abrigos não se encaixa nesse perfil, e a questão da adoção não depende unicamente do consentimento dos pais, mas também de uma série de avaliações judiciais e sociais.

D: Esta opção está errada porque limita a colocação de crianças em famílias substitutas a menores de sete anos, o que não é verdade. O ECA permite a colocação de crianças e adolescentes de qualquer idade em famílias substitutas, conforme o melhor interesse da criança.

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