O Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento
Social – SEAS/RO, pretendendo realizar concurso público para
provimento de cargos com reserva de vagas para pessoas com
deficiência, observou que a Constituição Federal

Question

O Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento
Social – SEAS/RO, pretendendo realizar concurso público para
provimento de cargos com reserva de vagas para pessoas com
deficiência, observou que a Constituição Federal  Alternativa A: estabelece apenas limite mínimo para a reserva de vagas
a pessoas com deficiência. Ou Alternativa B: estabelece apenas limite máximo para a reserva de vagas
a pessoas com deficiência. Ou Alternativa C: limita a reserva de vagas a pessoas com deficiência em,
no máximo, vinte por cento. Ou Alternativa D: estabelece limite mínimo e máximo para a reserva de
vagas a pessoas com deficiência. Ou Alternativa E: não estabelece limite mínimo ou máximo para a reserva
de vagas a pessoas com deficiência.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [E] não estabelece limite mínimo ou máximo para a reserva
de vagas a pessoas com deficiência.

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