De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, são princípios do Si...

A alternativa correta é a E, que menciona a "Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo" como um princípio do SUS. Esta afirmação está incorreta de acordo com a Lei Orgânica da Saúde.

Vamos analisar o porquê:

Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): A Lei Orgânica da Saúde estabelece os princípios que devem guiar o SUS, garantindo que todos os brasileiros tenham acesso igualitário e universal aos serviços de saúde. Esses princípios são fundamentais para assegurar um sistema de saúde justo e eficiente.

• Universalidade de acesso (Alternativa A): Refere-se ao direito de todos os cidadãos ao acesso aos serviços de saúde, independente de qualquer fator. Este é um princípio básico do SUS, garantindo assistência em todos os níveis.
• Igualdade da assistência (Alternativa B): Significa que a assistência à saúde deve ser prestada sem discriminação, garantindo que todos recebam tratamento equivalente, sem preconceitos ou privilégios.
• Participação da comunidade (Alternativa C): Este princípio envolve a inclusão dos cidadãos na formulação e controle das políticas públicas de saúde, promovendo a democratização da gestão do SUS.
• Regionalização e hierarquização (Alternativa D): Essas são estratégias organizacionais do SUS para otimizar a prestação de serviços, assegurando que a rede de atenção à saúde seja estruturada de forma ordenada e eficiente, considerando as regiões e os níveis de complexidade dos serviços.

A alternativa E menciona a centralização, mas o SUS é caracterizado pela descentralização político-administrativa, com a direção única sendo uma atribuição em cada esfera de governo, mas não de maneira centralizada. A descentralização permite uma melhor adaptação das políticas de saúde às necessidades locais, respeitando as diversidades regionais do Brasil.

Portanto, a alternativa E está incorreta, e é por isso que ela é a resposta para a questão, sendo a única que não está de acordo com os princípios do SUS.

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Letra E

Dos Princípios e Diretrizes

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; 

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a .           .

LETRA--E